📑81273520-Long-term international expertise for legal aid services in Zambia & Short-Term Expert Pool
Resumo do processo de contratação
Este processo é para comprar 81273520-Long-term international expertise for legal aid services in Zambia & Short-Term Expert Pool.
Este contrato foi adjudicado por 🇩🇪 Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH por um montante de EUR 1,669,109 a 1 fornecedor. Foi publicado em 2021-08-06 através de open
A transparência neste processo reflete-se na publicação detalhada de todos os aspetos do contrato e dos seus resultados.
Entidade compradora🇩🇪 Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH Unidade compradoranão reportado Data de publicação2021-08-06 Estado do concursonão reportado DescriçãoThe contract is part of the project "Promoting Transparency, Participation and Access to Justice (EnACT)" in Zambia which will start in August 2021 and will last until July 2024. It has a financial volume of up to 13 million EUR.The overall objective of the project is to improve the access of the Zambian population to accountable institutions, to justice and to transparent government decision-making processes (outcome level). To achieve this objective the module advises its various state and non-state partners on policy reforms in the areas of participation, anti-corruption, transparency, accountability, and access to justice. State actors at national and sub-national level (in selected provinces) and civil society stakeholders are strengthened in their ability to shape appropriate legislation and policies on the basis of constructive dialogues, to implement this legislation and policy, and to monitor implementation. Complaint mechanisms are reinforced to enable citizens to report cases of corruption and lack of transparency in service provision. Better quality of legal advice facilitates access to fair and transparent justice delivery services especially for women, youth and people living with disabilities (PWD) in the realm of civil law including land rights, inheritance and property settlement law.The project aims to achieve its goal through four interlinked outputs. Output 1 aims to support state and non-state actors in participatory and evidence-based formulation and implementation monitoring of laws and policies. The objective of Output 2 is to strengthen selected accountability mechanisms of state institutions with the participation of civil society.Output 3 aims at strengthening state and civil society actors in the field of justice and legal aid to provide fair and transparent justice service delivery to citizens, especially to vulnerable groups. The objective of Output 4 is to support the application of innovative tools of digital transformation in legal aid.Adjudicações
Esta adjudicação foi concedida a Danish Institute for Human Rights por Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH por um montante de EUR 1,669,109. O processo de contratação foi conduzido através de open para a categoria de services. A adjudicação foi concedida em 2021-11-23. Esta é a adjudicação número 1.
| Fornecedor | Montante | Data de adjudicação | Número de adjudicação |
|---|---|---|---|
| 🇩🇰 Danish Institute for Human Rights | EUR 1,669,109 | 2021-11-23 | 1 |
Contexto de mercado e oportunidades
A execução deste contrato permite que a entidade Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH cumpra os seus objetivos de serviço público de forma eficiente.
A modalidade de compra open garante que o processo é transparente e conforme às regulamentações.
A transparência neste processo reflete-se na publicação detalhada de todos os aspetos do contrato e dos seus resultados.
Esta transparência na contratação pública promove a concorrência justa, previne a corrupção e garante que os recursos públicos são utilizados de forma eficiente para o benefício dos cidadãos.
Dados adicionais
Número do ContratoDE_ocds-70d2nz-2ce97529-8cd2-4ee8-8119-44b3844ab4e9-award-1Data de publicação2021-08-06Data do contratonão reportadoData de adjudicação2021-11-23CategoriasservicesModalidade de compraopenDetalhes do métodopt_openEstadonão reportadoFontes de dados
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